Nesta seção, você encontra duas opções para o Modelo de Ação de Sobrepartilha. Você pode acessar o modelo completo ou optar por preenchê-lo diretamente em nossa plataforma online:
Exemplo
[Nome do autor]
[CPF/CNPJ]
[Endereço do autor]
[Nome do réu]
[CPF/CNPJ]
[Endereço do réu]
A presente ação tem por objetivo discutir a sobrepartilha da herança deixada por [Nome do falecido], conforme os termos estabelecidos na sentença de partilha proferida nos autos [número do processo].
O falecido deixou bens que, após a partilha inicial, não foram incluídos, os quais são: [Descrição detalhada dos bens].
Com fundamento nos artigos [números dos artigos pertinentes], o autor pleiteia a inclusão dos bens omitidos na distribuição da herança.
– A citação do réu;
– A procedência do pedido para determinar a sobrepartilha dos bens mencionados;
– A condenação do réu ao pagamento das custas processuais.
– Certidão de óbito;
– Sentença de partilha anterior;
– Documentos que comprovam a titularidade dos bens;
Pede deferimento.
[Cidade], [Data].
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Nome do autor]
[CPF/CNPJ]
[Endereço do autor]
[Nome do réu]
[CPF/CNPJ]
[Endereço do réu]
O autor, na qualidade de herdeiro, vem por meio desta ação requerer a inclusão de bens que foram omitidos na partilha inicial, a saber: [Listagem dos bens em questão].
Em conformidade com as disposições do Código Civil Brasileiro, art. [número do artigo], é de direito do autor a retificação da partilha anterior para incluir os bens faltantes.
– A intimação do parente ou interessado;
– A declaração de que os bens devem ser incluídos na partilha;
– A adequada distribuição dos bens entre os herdeiros.
– Comprovante de propriedade dos bens;
– Certidões que comprovem a relação de parentesco;
– Outros documentos relevantes.
Peço deferimento.
[Cidade], [Data].
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Ação de Sobrepartilha. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Ação de Sobrepartilha 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Dados do Inventário 4. Distribuição dos Bens 5. Valor dos Bens 6. Justificativa para a Sobrepartilha 7. Pedido de Tutela Provisória 8. Provas e Documentos Anexados 9. Data da Ação 10. Declaração de Veracidade 11. Assinaturas
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