Nesta seção, você encontrará duas opções para o Modelo de Ação de Restabelecimento de Auxílio Doença. Você pode visualizar o modelo completo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
[Endereço do INSS]
Este documento tem como objetivo requerer o restabelecimento do auxílio doença ao autor, que teve seu benefício indevidamente suspenso ou cancelado.
O autor recebeu o auxílio doença sob o número de benefício [Número do benefício], que foi suspenso em [Data da suspensão].
O autor apresenta as seguintes razões para o restabelecimento do benefício: [Descrever detalhadamente as razões médicas ou administrativas que justificam o restabelecimento].
Junta-se a esta petição os seguintes documentos:
1. Cópia do documento de identidade;
2. Cópia do CPF;
3. Laudos médicos que comprovam a necessidade do auxílio;
4. Comprovantes de residência.
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência o restabelecimento do auxílio doença, com a devida apreciação da documentação apresentada e a análise da situação do autor.
Feito em [Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
[Endereço do INSS]
A presente ação visa o restabelecimento do auxílio doença, argumentando que a suspensão foi realizada sem os devidos fundamentos e com base em informações incorretas.
Com base na legislação vigente, o autor foi beneficiário do auxílio doença e apresenta a documentação comprobatória necessária para o pleito.
O auxílio foi recebido por [Duração do recebimento do benefício], e sua suspensão ocorreu em [Data], sem notificação prévia ao autor.
Anexamos os seguintes documentos que comprovam a regularidade do benefício:
1. Declarações médicas;
2. Exames realizados relatando a incapacidade;
3. Histórico de recebimento do auxílio.
Requer-se, portanto, a citação do réu para que responda aos termos da presente ação e, ao final, o julgamento procedente para restabelecer o auxílio doença.
Feito em [Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Autor]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Ação de Restabelecimento de Auxílio Doença Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Restabelecimento de Auxílio Doença 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu (INSS) 3. Número do Benefício 4. Motivo da Ação 5. Documentação Anexa 6. Período de Concessão do Auxílio 7. Justificativa de Restabelecimento 8. Pedido 9. Declaração e Assinaturas
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