Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Ação de Pensão por Morte União Estável. Você pode optar por visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Requerente]
[Endereço do Requerente]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do INSS/Instituição]
[Endereço do INSS/Instituição]
A presente ação de pensão por morte tem como objetivo solicitar o benefício devido ao autor em virtude do falecimento do partner em união estável, conforme estipulado na legislação vigente.
O falecido, [Nome do Falecido], era o companheiro do autor, com quem manteve união estável reconhecida desde [Data de início da união]. O falecido faleceu em [Data do Falecimento], e deixou como dependente o autor, que pleiteia o benefício previdenciário.
A presente demanda fundamenta-se na Lei nº 8.213/91, art. 74, que assegura à companheira/o a pensão por morte em caso de falecimento do segurado.
Diante do exposto, requer-se a concessão da pensão por morte, com o pagamento retroativo das parcelas devidas desde a data do falecimento, além da citação do réu para contestar, caso queira.
1. Cópia da certidão de óbito;
2. Comprovante de união estável (declaração, contrato, etc.);
3. Documentos pessoais do autor;
4. Cópia do requerimento indeferido ao INSS, se houver.
[Assinatura do Requerente]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Nome do Requerente]
[Endereço do Requerente]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do INSS/Instituição]
[Endereço do INSS/Instituição]
A presente ação tem como finalidade assegurar o direito à pensão por morte concedida ao autor, em face do falecimento de seu companheiro, de acordo com as disposições legais pertinentes.
O falecido, [Nome do Falecido], e o autor mantinham uma união estável desde [Data de início da união], conforme demonstrado pelos documentos anexos. O falecimento ocorreu no dia [Data do Falecimento], deixando o autor como dependente.
O pedido de pensão por morte fundamenta-se na legislação previdenciária, que garante ao companheiro/a o direito ao benefício em caso de falecimento do segurado, conforme a Lei nº 8.213/91.
Por meio deste, solicita-se a concessão da pensão por morte e o pagamento das parcelas devidas, com retroação à data do falecimento do segurado, além da notificação do réu para apresentação de contestação.
1. Cópia da certidão de óbito;
2. Prova da união estável;
3. Documentos pessoais do autor;
4. Pedido administrativo ao INSS (se aplicável).
[Assinatura do Requerente]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação de Pensão por Morte – União Estável. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Ação de Pensão por Morte 1. Dados do Requerente 2. Dados do Falecido 3. Relação do Requerente com o Falecido 4. Comprovação da União Estável 5. Dados da Pensão Requerida 6. Documentação Anexa 7. Data da Ação 8. Tribunal Competente 9. Descrição dos Fatos 10. Pedido 11. Assinaturas e Declaração
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