Modelo Ação De Revisão De Benefício Previdenciário

Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário. Você pode acessar o modelo para consulta ou preencher o formulário online em nossa plataforma:

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Exemplo

Modelo Ação De Revisão De Benefício Previdenciário (1)
Autor:
[Nome do Autor]
[CPF do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
Réu:
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
[Endereço do INSS]
Introdução:
Este documento serve como modelo para a Ação de Revisão de Benefício Previdenciário, a qual busca revisar decisões limitadoras já estabelecidas pelo INSS, para garantir os direitos do autor.
1. Dos Fatos:
O autor, aposentado por tempo de contribuição, recebeu decisão do INSS que determinou um valor de benefício não condizente com suas contribuições. O autor pleiteia a revisão desse valor com base nos artigos 103 e 106 da Lei 8.213/91.
2. Do Direito:
O autor ampara seu pedido nas disposições legais que garantem a revisão dos benefícios, além de apresentar jurisprudência a respeito do tema, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça.
3. Do Pedido:
Diante do exposto, solicita-se:
  • A citação do réu para que, querendo, apresente defesa;
  • A procedência da ação, com a revisão do benefício conforme valores devidos ao autor;
  • A condenação do réu nas custas e honorários advocatícios.
4. Provas:
O autor junta os documentos necessários, incluídos contracheques, histórico de contribuições e demais comprovações que sustentam seu pedido de revisão.
Feito em [Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
Modelo Ação De Revisão De Benefício Previdenciário (2)
Autor:
[Nome do Autor]
[CPF do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
Réu:
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
[Endereço do INSS]
Introdução:
Este documento apresenta um modelo para a Ação de Revisão de Benefício Previdenciário, visando a correção dos valores pagos ao autor pelo INSS, que estão equivocados.
1. Dos Fatos:
O autor, que atualmente recebe um benefício assistencial, iniciou sua atividade laboral em [data] e a revisão de seu benefício é necessária, pois não considera a totalidade de suas contribuições.
2. Do Direito:
Com base em jurisprudências e na legislação vigente, o autor fundamenta seu pedido na necessidade de retificação dos valores, conforme a Súmula 49 do Superior Tribunal de Justiça.
3. Do Pedido:
Diante do exposto, requer:
  • A citação do Instituto Nacional do Seguro Social para que, se desejar, se manifeste;
  • A atualização do valor do benefício pago ao autor, respeitando a legislação previdenciária;
  • A condenação do réu nas custas processuais e honorários.
4. Provas:
O autor anexa os documentos pertinentes, como históricos de pagamento, cópias de contribuições e declarações que comprovam suas alegações.
Feito em [Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]

Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo Ação De Revisão De Benefício Previdenciário. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa.

Ação De Revisão De Benefício Previdenciário

1. Dados do Autor da Ação


2. Dados do Réu

3. Número do Processo

4. Dados do Benefício Previdenciário

5. Motivo da Revisão

6. Fundamentação Legal

7. Provas e Documentos Anexos

8. Pedidos Formulados

9. Outras Considerações

10. Data da Ação

11. Declaração e Assinaturas


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Modelo Ação De Revisão De Benefício Previdenciário