Nesta seção, você encontrará duas alternativas para a Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária Modelo. Você pode acessar o modelo completo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Autor]
[CPF/CNPJ]
[Endereço]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome da Fazenda Pública ou órgão competente]
[Endereço da Fazenda Pública]
A presente Ação Declaratória visa estabelecer a inexistência de relação jurídica tributária entre o Autor e a Réu, em virtude de [motivo da ação, como um tributo indevido].
O Autor foi notificado sobre a cobrança de [especificar o tributo], data da notificação e detalhes do valor. Após análise, concluiu-se que [explicar porque a cobrança é indevida].
O Autor fundamenta sua pretensão nas disposições do Código Tributário Nacional e na Constituição Federal, que asseguram o direito à não cobrança de tributo em caso de ausência de relação jurídica tributária.
Diante do exposto, requer:
1. A citação do Réu;
2. A procedência do pedido, declarando-se a inexistência da relação jurídica tributária;
3. A condenação do Réu nas custas processuais e honorários advocatícios.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
[Nome do Autor]
[CPF/CNPJ]
[Endereço]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome da Fazenda Pública ou órgão competente]
[Endereço da Fazenda Pública]
A presente ação busca o reconhecimento judicial da inexistência de tributo sobre [especificar o bem ou a renda], promovendo a proteção aos direitos do Autor e a correta aplicação da legislação tributária.
O Autor sempre cumpriu com suas obrigações tributárias, contudo, foi surpreendido com a cobrança de [especificar o tributo] referente ao período de [especificar período]. Após consultas e levantamento de documentos constatou-se que [explicar a razão pela qual não há relação de tributo].
A fundamentação se dá por força das normas previstas nos artigos [especificar artigos do Código Tributário Nacional] e na jurisprudência sobre a matéria que reafirma a inexistência da relação jurídica tributária.
1. A citação do Réu para, querendo, contestar;
2. A declaração de inexistência da relação jurídica tributária;
3. A condenação do Réu nas custas e honorários da advogada.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Objeto da Ação 4. Fatos e Fundamentos 5. Provas 6. Pedido 7. Valor da Causa 8. Data da Inicial 9. Assinaturas 10. Declaração de Veracidade
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