Neste espaço, você encontra duas opções para a Ação Declaratória Tributária Modelo. Você pode visualizar o modelo ou optar por preenchê-lo online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Requerente]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço da empresa ou pessoa]
[Telefone]
[E-mail]
[Autoridade Tributária]
[Nome do órgão ou entidade responsável]
[Endereço do órgão ou entidade]
Esta ação declaratória visa esclarecer a existência ou não de uma obrigação tributária, buscando a segurança jurídica dos envolvidos.
A presente ação tem como objeto a declaração da inexistência de débito tributário referente a [tipo de tributo] para o exercício fiscal de [ano].
Fundamenta-se a presente ação nos princípios da legalidade e da segurança jurídica, conforme disposto nos artigos [citar artigos legais relevantes].
Diante do exposto, requer-se a declaração de inexistência de relação jurídica tributária referente ao tributo mencionado.
Juntam-se os documentos que demonstram [descrever as provas documentais que sustentam o pedido].
Requer-se ainda a concessão da tutela provisória de urgência, se necessário, para suspender qualquer ato de cobrança referente ao débito discutido nesta ação.
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
[Requerente]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço da empresa ou pessoa]
[Telefone]
[E-mail]
[Autoridade Tributária]
[Nome do órgão ou entidade responsável]
[Endereço do órgão ou entidade]
Este documento tem como finalidade solicitar a declaração da inexistência de obrigado tributária em virtude de [justificativa].
O requerente alega que o tributo [tipo de tributo] foi indevidamente constituído, sendo assim, qualifica-se a necessidade da presente ação.
A fundamentação se alicerça na ausência de fato gerador conforme regulamenta a legislação vigente e jurisprudência consolidada.
Requer-se a declaração da nulidade do lançamento tributário e o reconhecimento da não incidência do tributo.
Anexos incluem [listar os documentos que comprovam a tese do requerente], apoiando a argumentação apresentada.
Se for o caso, requer-se a tutela de urgência para suspensão da cobrança e impedimento de penhora em bens do requerente.
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Ação Declaratória Tributária Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação Declaratória Tributária 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Fundamentos da Ação 4. Pedido de Tutela Antecipada 5. Objetivo da Ação 6. Provas 7. Data da Propositura da Ação 8. Valor da Causa 9. Indicação de Assistência Judiciária 10. Aceitação dos Termos 11. Declaração e Assinaturas
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