Nesta seção, você encontra duas opções para o Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista. Você pode visualizar o modelo ou preencher a versão online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
A presente ação de consignação em pagamento busca assegurar o direito do autor em consignar valores referentes a verbas trabalhistas que não foram aceitas pelo réu.
O autor foi empregado do réu, exercendo a função de [Cargo] de [Data de início] a [Data de término], com salário mensal de [Valor]. No entanto, o réu não aceitou o pagamento referente às verbas [Descrever verbas: salários, férias etc.].
Com base no artigo 1.066 do Código Civil e na jurisprudência vigente, o autor tem o direito de consignar os valores devidos em juízo, visando evitar a mora e garantir seus direitos trabalhistas.
Diante do exposto, requer-se: a) A citação do réu para que, querendo, apresente contestação; b) A autorização para consignar os valores devidos em conta a ser indicada pelo juízo; c) A condenação do réu ao pagamento das custas processuais.
O autor protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a documental e testemunhal, que se fizerem necessárias.
Anexa-se a esta petição os documentos que comprovam a relação trabalhista, comprovantes de pagamento e demais documentos pertinentes ao caso.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
Este documento constitui um modelo de ação de consignação em pagamento no âmbito trabalhista, estipulando a intenção do autor de cumprir com suas obrigações de forma judicial.
A ação se fundamenta na recusa do réu em receber os salários devidos ao autor, resultando na necessidade de resguardar os direitos trabalhistas por meio da consignação de valores no judiciário.
O autor fundamenta seu pedido nas disposições do artigo 1.024 e seguintes do Código Civil e na legislação trabalhista, que asseguram ao empregado o direito à percepção das verbas rescisórias.
Requer-se a citação do réu para contestação no prazo legal, bem como a autorização para realizar a consignação dos valores referentes à rescisão contratual em juízo.
O autor reserva-se o direito de utilizar todos os meios de prova em direito admitidos, principalmente documentos que demonstrem a relação de emprego e os valores devidos.
Estão anexados à presente ação todos os documentos que respaldam as alegações e fundamentações apresentadas, incluindo contracheques e o aviso de rescisão.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir um processo claro e completo. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista 1. Dados do Autor (Reclamante) 2. Dados do Réu (Reclamado) 3. Valor da Condenação 4. Justificativa para a Consignação 5. Relação dos Pagamentos Realizados 6. Declaração de Impedimentos 7. Data do Pedidos 8. Provas Documentais Anexadas 9. Manifestação do Juízo 10. Aceitação dos Termos 11. Declaração e Assinaturas
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