Neste local, você encontrará duas opções para o Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens. Você pode visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Autor]
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Réu]
[Nome do réu]
[Endereço do réu]
Esta ação visa solicitar a alteração do regime de bens do casal, conforme o estipulado no Código Civil Brasileiro. O autor busca a mudança para melhor adequar ao perfil financeiro e às necessidades atuais da família.
A alteração de regime de bens é prevista pelo artigo 1.639 do Código Civil, permitindo modificação mediante acordo entre as partes, com a devida homologação judicial.
O autor fundamenta seu pedido nas seguintes razões: [Descrever as motivações, como crescimento financeiro, proteção do patrimônio, entre outros].
O réu manifesta concordância com a alteração do regime de bens, conforme declaração anexa, ressaltando que não haverá prejuízo aos direitos de terceiros.
A presente ação é acompanhada da seguinte documentação: [Listar documentos, como certidão de casamento, declaração de bens, etc.].
Diante do exposto, o autor requer a Vossa Excelência que se digne a homologar a alteração de regime de bens de [Modelo atual] para [Novo modelo desejado].
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[Autor]
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Réu]
[Nome do réu]
[Endereço do réu]
O presente modelo destina-se a formalizar a ação de alteração do regime de bens, a fim de assegurar a transparência e a proteção dos interesses do casal.
Esta alteração é justificada pela necessidade de regulamentar a gestão do patrimônio comum em decorrência de [Motivos específicos, como aumento de patrimônio, mudanças na situação familiar, etc.].
As partes concordam expressamente com a mudança do regime de bens, comprometendo-se a respeitar os direitos um do outro, conforme detalhado no acordo anexo.
As partes informam que a nova configuração do regime de bens será [Descrever novas condições, como separação total, comunhão parcial, etc.], afetando diretamente a administração dos bens adquiridos durante a união.
Solicita-se que a alteração seja homologada judicialmente, assegurando a validade e a eficácia da mudança para todos os efeitos legais.
Anexa-se uma relação detalhada dos bens pertencentes a cada parte antes e após a alteração do regime, visando à transparência e à segurança jurídica das relações patrimoniais.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Alteração de Regime de Bens 1. Dados dos Requerentes 2. Dados do Cônjuge 3. Informações sobre o Regime de Bens Atual 4. Proposta de Novo Regime de Bens 5. Motivação para a Alteração 6. Declaração de Concordância 7. Data da Ação 8. Jurisdição e Foro 9. Requerimento de Tutela Provisória (se aplicável) 10. Documentos Anexos 11. Declaração e Assinaturas
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