Aqui você encontra duas opções para a Modelo Ação Declaratória De Isenção De Imposto De Renda Por Doença. Você pode visualizar o modelo ou preenchê-lo diretamente na nossa plataforma online:
Exemplo
[Autor]
[Nome completo do autor]
[Endereço completo do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Réu]
[Nome da Receita Federal ou órgão competente]
[Endereço do órgão]
Esta ação declaratória tem como objetivo solicitar a isenção do Imposto de Renda para o autor em virtude de doença grave, conforme estabelecido na legislação vigente.
O autor é portador da doença [Detalhar a doença] e, em decorrência disso, encontra-se com limitações que impactam sua capacidade laboral e financeira.
Conforme a Lei nº 7.713/1988, o contribuinte acometido por doenças graves tem direito à isenção do Imposto de Renda, o que justifica esta solicitação.
Estão anexados a esta petição os seguintes documentos: laudos médicos, comprovantes de rendimento, e documentos pessoais do autor.
Diante do exposto, solicita-se a Vossa Excelência que seja julgada procedente a presente ação, declarando a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos do autor.
Requer a notificação do réu, para que tome ciência da presente demanda e se manifeste nos autos.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Autor]
[Nome completo do autor]
[Endereço completo do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Réu]
[Nome da Receita Federal ou órgão competente]
[Endereço do órgão]
A presente ação se destina a requerer a declaração de isenção do Imposto de Renda por parte do autor, diagnosticado com [nome da doença], conforme o previsto em lei.
O autor possui diagnóstico médico de [detalhar a condição médica], condição essa que o impede de exercer atividade laboral normalmente, gerando ônus financeiros.
A isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves é garantida pela Lei nº 7.713/1988, aplicando-se aos rendimentos auferidos ao longo do tratamento.
Anexamos à petição os seguintes documentos: laudos médicos, atestados, e declarações de rendimento para comprovação da necessidade de isenção.
Assim sendo, solicita-se a declaração judicial da isenção do Imposto de Renda e a concessão dos efeitos financeiros retroativos a [data].
Por fim, requer-se a intimação do réu para que tome ciência e se dê ciência aos demais interessados.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Ação Declaratória de Isenção de Imposto de Renda por Doença Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação Declaratória de Isenção de Imposto de Renda por Doença 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Breve Exposição dos Fatos 4. Fundamentação Jurídica 5. Pedido de Isenção 6. Documentos Anexados 7. Data da Ação 8. Valor da Causa 9. Endereçamento do Pedido 10. Aceitação dos Termos 11. Declaração e Assinaturas
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