Aqui você encontra duas opções para a Modelo De Ação De Reconhecimento E Dissolução De União Estável. Você pode visualizar o modelo ou preencher o modelo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone do Autor]
[E-mail do Autor]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
Esta ação tem por finalidade o reconhecimento e a dissolução da união estável entre as partes, conforme as disposições legais aplicáveis.
A união estável é reconhecida pelo artigo 1.723 do Código Civil, e este pedido visa formalizar a dissolução e o reconhecimento dos direitos de ambas as partes.
As partes conviveram em união estável desde [Data de Início] até [Data de Término], conforme a declaração de união estável anexa.
O patrimônio comum adquirido durante a união é o seguinte: [Listar bens e valores]. Cada parte terá direito a [Descrição dos direitos sobre o patrimônio].
[Nome do Réu] se compromete a pagar ao Autor a quantia de [Valor] R$ a título de pensão alimentícia durante o período de [Descrição do período de pagamentos].
Caso haja filhos, a guarda será compartilhada, conforme as diretrizes do artigo 1.583 do Código Civil.
Juntam-se os seguintes documentos para comprovação da união estável e dos bens: [Listar documentos].
[Assinatura do Autor]
[Nome do Autor]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone do Autor]
[E-mail do Autor]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
O presente modelo visa formalizar tanto o reconhecimento da união estável quanto a sua dissolução, garantindo os direitos de ambos os envolvidos.
Compreende que a união estável se alicerça nos princípios da convivência, e requer que se leve em consideração a vida em comum construída ao longo do relacionamento.
O Autor e o Réu coabitaram de forma contínua e duradoura desde [Data de Início] até [Data de Término], compartilhando uma vida em comum, conforme se prova pelos documentos anexos.
Os bens adquiridos na constância da união estão listados como: [Descrever bens], com a divisão conforme acordado entre as partes.
O Autor solicita que o Réu pague pensão no valor de [Valor] R$, conforme acordado, durante o período de [Especificar, se necessário].
A guarda dos filhos menores seguirá o estabelecido na lei, com o objetivo de manter o bem-estar das crianças em primeiro lugar.
São anexados os seguintes documentos para comprovação dos fatos apresentados: [Listar documentos relevantes].
[Assinatura do Autor]
[Nome do Autor]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável. Todos os campos devem ser preenchidos para assegurar a elaboração clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para orientar você em cada etapa. Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Data de Início da União Estável 4. Fatos que Comprovam a União Estável 5. Motivo da Dissolução 6. Bens a Serem Partilhados 7. Responsabilidades Financeiras 8. Filhos da União Estável 9. Proposta de Convivência e Pensão Alimentícia 10. Aceitação dos Termos da Ação 11. Declaração e Assinatura
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