Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Ação de Extinção de Condomínio. Você pode optar por visualizar o modelo ou preencher o documento online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do(s) réu(s)]
[Endereço do(s) réu(s)]
Esta petição inicial visa a extinção do condomínio, apresentando os fundamentos e a legislação aplicável.
O pedido de extinção de condomínio está fundamentado no artigo 1.314 do Código Civil Brasileiro, que prevê a possibilidade de um condômino requerer a dissolução do condomínio quando houver motivo justificado.
[Descrever os fatos que motivaram o pedido de extinção do condomínio, incluindo informações sobre a utilização do bem, desinteresse dos condôminos, e outras questões relevantes.]
Diante do exposto, requer-se a V. Exa. a declaração de extinção do condomínio, com a consequente partilha do bem entre os condôminos.
O Autor junta aos autos [descrever os documentos que comprovem os fatos, como recibos, fotos, registros, etc.].
O valor da causa é estimado em [Valor] R$, conforme os critérios de avaliação do bem em questão.
Requer-se a citação dos réus e a produção de provas necessárias, além da designação de audiência de conciliação, caso entenda V. Exa. ser pertinente.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do(s) réu(s)]
[Endereço do(s) réu(s)]
A presente ação busca a extinção do condomínio, em virtude de [motivos específicos], nos termos da legislação vigente.
Com base no artigo 1.356 do Código Civil, que prevê a possibilidade de dissolução do condomínio, este pedido se justifica pelas situações apresentadas.
[Narrar as circunstâncias que levaram à solicitação da extinção do condomínio, como problemas de convivência, falta de interesse, etc.].
Requer-se ao juízo a consideração dos argumentos e a consequente declaração de extinção do condomínio.
O Autor anexa no presente pedido [descrever documentos que sustentem o pedido, como atas de reuniões, notificações, etc.].
O valor da causa será de [Valor] R$, representando a divisão do bem em questão.
Pede-se a citação dos réus, bem como a produção de provas que se fizerem necessárias, além da oitiva das partes.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Ação de Extinção de Condomínio. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Extinção de Condomínio 1. Dados do Autor da Ação 2. Dados dos Réus 3. Descrição do Imóvel 4. Antecedentes da Propriedade 5. Razões para a Extinção do Condomínio 6. Proposta de Divisão dos Bens 7. Data da Proposta 8. Evidências e Documentos Anexos 9. Aceitação dos Termos da Ação 10. Declaração e Assinaturas
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