Aqui você encontra duas opções para o Modelo de Ação Anulatória Tributária. Você pode visualizar o modelo ou preencher o modelo online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome da instituição tributária]
[Endereço da instituição tributária]
A presente ação anulatória visa contestar a validade de cobrança tributária indevida, buscando a declaração de nulidade do lançamento tributário em questão.
Baseando-se nos princípios constitucionais e legais que regulam a matéria tributária, o autor alega que a cobrança realizada pelo réu não encontra amparo legal, restando evidente a sua ilegalidade.
O autor foi notificado acerca de um lançamento tributário em [Data], referente ao imposto de [Tipo de imposto], tendo sido exigido o pagamento de [Valor] R$. O autor sustenta que [descrever os fatos relevantes relacionados ao lançamento].
Conforme o art. [artigo do Código Tributário Nacional], atributos como a legalidade e a capacidade contributiva devem ser respeitados, sendo que o lançamento em questão desrespeita tais princípios fundamentais.
Diante do exposto, o autor requer que a presente ação seja julgada procedente, declarando-se a nulidade do lançamento tributário mencionado, bem como a restituição dos valores pagos indevidamente.
Acompanha a presente ação a documentação necessária, incluindo [listar documentos como notificações, comprovantes de pagamento, etc.].
Feito em [Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome da instituição tributária]
[Endereço da instituição tributária]
Esta ação anulatória busca a declaração de nulidade de uma cobrança tributária, fundamentando-se em vícios que afetam a sua legalidade.
O autor recebeu notificação em [Data] acerca de uma cobrança de [Tipo de imposto] no valor de [Valor] R$. O autor contesta essa cobrança por [explicar brevemente os motivos].
A legislação vigente, especificamente o art. [artigo relevante], assegura que o lançamento tributário deve respeitar [explicar o princípio ou norma]. O autor demonstra que a cobrança em questão viola esse princípio.
O autor pleiteia a restituição dos valores pagos, além da declaração de nulidade do ato administrativo que originou a cobrança, por ser manifestamente ilegal.
Estão anexados à presente ação todos os documentos necessários para comprovar a ilegalidade da cobrança, incluindo [listar exemplos como procuração, notificações, recibos de pagamento, etc.].
Realizado em [Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Autor]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Ação Anulatória Tributária Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação Anulatória Tributária 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. motivaçâo da Ação 4. Legislação Aplicável 5. Valor da Causa 6. Provas Documentais 7. Pedido de Tutela de Urgência 8. Pedido 9. Data da Propositura da Ação 10. Declarações e Assinaturas
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