Nesta seção, você encontrará duas opções para a Modelo Ação Desconto Indevido Aposentadoria. Você pode visualizar o modelo completo ou optar por preencher o documento online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Beneficiário]
[Número do CPF]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Advogado]
[Número da OAB]
[Endereço do escritório]
Este documento tem como finalidade pleitear a restituição de valores descontados indevidamente da aposentadoria de [Nome do Beneficiário], em decorrência de descontos relativos a [especificar os descontos, como empréstimos, taxas, etc.].
No período de [indicar período], foram realizados descontos em sua aposentadoria de forma indevida, totalizando a quantia de [indicar valor total]. Esses descontos não foram autorizados e ferem o direito ao recebimento integral do benefício.
Conforme a legislação vigente, todo beneficiário de aposentadoria possui o direito de receber o valor integral do seu benefício, sem descontos indevidos. O artigo [indicar artigo ou norma pertinente] garante ao beneficiário esta proteção.
Requer-se a restituição dos valores descontados indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária, a contar da data de cada desconto até a efetiva restituição.
Esta ação é acompanhada dos seguintes documentos: 1. Comprovantes de descontos; 2. Documentação da aposentadoria; 3. Outros documentos pertinentes.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Nome do Beneficiário]
[Número do CPF]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Advogado]
[Número da OAB]
[Endereço do escritório]
Este documento é uma ação judicial visando à anulação de descontos indevidos realizados sobre a aposentadoria do requerente, [Nome do Beneficiário], cobrando a devolução de valores que não têm respaldo legal.
Nos meses de [indicar meses], foram realizados descontos de [especificar valores], referentes a [especificar os tipos de desconto, como empréstimos não autorizados].
A legislação brasileira assegura ao beneficiário o direito à percepção integral de seus proventos de aposentadoria, conforme disposto no artigo [indicar artigo relevante], que proíbe quaisquer deduções não amparadas por autorização expressa.
Assim, a presente ação tem como objetivo a recuperação dos valores descontados indevidamente e a suspensão de futuros descontos, caso existam.
A presente ação se encontra acompanhada dos seguintes documentos: 1. Cópias das provas de descontos; 2. Atestados ou declarações que comprovem a irregularidade dos descontos; 3. Outros documentos necessários para a instrução do processo.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Ação de Desconto Indevido de Aposentadoria Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Desconto Indevido de Aposentadoria 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Informações sobre a Aposentadoria 4. Descrição do Desconto Indevido 5. Fundamentação Jurídica 6. Provas e Documentos Anexados 7. Pedido 8. Data da Ação 9. Declaração de Veracidade 10. Assinatura do Autor 11. Informações do Advogado (se aplicável)
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