Aqui você encontra duas opções para a Modelo de Ação de Superendividamento. Você pode acessar o modelo completo ou preencher ele diretamente na nossa plataforma online:
Exemplo
[Nome do Autor]
[CPF ou CNPJ]
[Endereço]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[CPF ou CNPJ]
[Endereço do Réu]
A presente ação visa a declaração de superendividamento do autor, buscando a renegociação de suas dívidas conforme estabelecido na Lei nº 14.181/2021.
O autor, na tentativa de honrar suas obrigações financeiras, contraí diversas dívidas sem conseguir atender a todas, resultando em sua incapacidade de pagamento devido à condição de superendividamento.
Com o advento da Lei nº 14.181/2021, o autor tem direito a solicitar a revisão das condições do pagamento das dívidas, garantindo sua dignidade e condições de vida adequada.
O autor apresenta documentos que comprovam sua situação financeira, incluindo recibos, extratos bancários e contratos de dívidas.
Ante o exposto, requer-se a este Juízo:
1. A declaração de superendividamento do autor;
2. A convocação dos credores para a audiência de conciliação;
3. A suspensão das ações de cobrança e execuções que o author possa estar enfrentando.
Este pedido é acompanhado dos documentos que comprovam a narrativa apresentada, incluindo – mas não se limitando a – provas da renda, despesas fixas e variáveis, além de contratos e notificações.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Nome do Autor]
[CPF ou CNPJ]
[Endereço]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[CPF ou CNPJ]
[Endereço do Réu]
A presente ação tem como objetivo a proteção do autor, que enfrenta uma situação de superendividamento, de maneira a possibilitar a renegociação das suas dívidas e a busca por uma solução viável para a sua situação financeira.
O autor contraiu dívidas superiores à sua capacidade de pagamento, sendo afetado por mudanças inesperadas na sua situação financeira, como desemprego e aumento de despesas essenciais.
Em consonância com a Lei nº 14.181/2021, o autor pleiteia a revisão das dívidas, garantindo seu direito à proteção contra o superendividamento.
O autor anexa ao pedido documentos que demonstram seu estado de superendividamento, como extratos bancários e comprovantes de renda.
Diante das informações expostas, requer-se:
1. O reconhecimento do superendividamento do autor;
2. Autorização para a realização de assembleia com credores;
3. A suspensão de ações judiciais em curso que visem a cobrança das dívidas.
Anexos são apresentados para comprovar a situação financeira e o superendividamento, incluindo cópias de contratos e recibos.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação de Superendividamento. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Superendividamento 1. Dados do Autor da Ação 2. Dados do Réu 3. Exposição dos Fatos 4. Fundamentos Legais 5. Pedido de Tutela Provisória 6. Pedido de Conversão em Processo de Negociação 7. Provas que Comprovam o Superendividamento 8. Data da Ação 9. Valor da Causa 10. Declaração de Veracidade 11. Assinaturas
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