Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Ação de Servidão de Passagem. Você pode optar por visualizar o modelo ou preencher o formulário online em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do réu]
[Endereço do réu]
A presente ação visa estabelecer a servidão de passagem em favor do autor, garantindo o direito de acesso à sua propriedade, conforme prevê a legislação vigente.
O autor é proprietário do imóvel localizado em [Endereço do imóvel], registrado sob a matrícula [Número da matrícula].
O autor necessita de acesso à sua propriedade através da área do réu, que se localiza diretamente ao lado do imóvel do autor, conforme indicado no croqui anexo.
O uso da servidão será estritamente para a oportunidade de passagem, sendo vedada qualquer outra utilização que possa prejudicar a propriedade do réu.
O autor se compromete a indenizar o réu por quaisquer danos causados durante a utilização da servidão, conforme estipulado judicialmente.
A servidão de passagem será concedida pelo prazo de [Número] anos, podendo ser renovada mediante acordo entre as partes.
Estes autos contêm cópias de documentos que comprovam a propriedade do autor e o mapa da área em questão.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do réu]
[Endereço do réu]
A presente petição inicial visa a concessão de servidão de passagem em favor do autor, uma vez que a única maneira de acessar sua propriedade é através do terreno do réu.
A ação se baseia nos direitos previstos no Código Civil, que garante a servidão de passagem quando o acesso à propriedade é inviável por outros meios.
O autor demonstra que sem a concessão da servidão, seu direito de propriedade será gravemente afetado, prejudicando sua atividade [descrever atividade, ex: agrícola, comercial].
O trajeto da servidão de passagem será conforme o itinerário descrito no laudo técnico, limitando-se a uma faixa de [Número] metros de largura.
O autor se compromete a manter a área da servidão livre de entulhos e obstruções, sendo de sua responsabilidade a conservação do acesso.
O autor concorda em compensar o réu pelo uso da passagem, no valor de [Valor] R$ anuais, conforme tabela de valores acordados entre as partes.
Estes documentos incluem certidões de propriedade e fotos que evidenciam a necessidade do acesso.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação de Servidão de Passagem. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Servidão de Passagem 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Descrição da Propriedade 4. Propósito da Servidão de Passagem 5. Localização da Passagem 6. Condições da Servidão 7. Valor e Compensação 8. Testemunhas 9. Data da Ação 10. Aceitação dos Termos 11. Declaração e Assinaturas
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