Aqui você encontra duas opções para a Modelo de Ação de Ressarcimento de Valores. Você pode visualizar o modelo ou preencher o modelo online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Autor]
[CPF ou CNPJ]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[CPF ou CNPJ]
[Endereço do Réu]
[Vara competente]
[Courte]
A presente ação tem por objetivo o ressarcimento de valores pagos indevidamente ao Réu, conforme demonstrado ao longo deste documento.
[Descrição dos fatos que levaram ao pedido de ressarcimento, com datas e eventos relevantes.]
Baseia-se nos princípios do direito civil, em especial o artigo 876 do Código Civil, que prevê a possibilidade de repetição do indébito.
Diante do exposto, requer-se a condenação do Réu ao ressarcimento do valor de [Valor] R$, acrescido de juros e correção monetária a partir da data do pagamento indevido.
[Indicação dos documentos ou provas que justificam o pedido, como comprovantes de pagamento, contratos, etc.]
Pede deferimento.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Nome do Autor]
[CPF ou CNPJ]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[CPF ou CNPJ]
[Endereço do Réu]
[Vara competente]
[Courte]
Este documento formaliza a ação de ressarcimento de valores pagos por erro, destacando os direitos do Autor em relação ao montante em questão.
[Narrativa clara sobre os eventos que levaram ao pagamento, incluindo razões e valores envolvidos.]
Fundamenta-se na legislação civil pertinente, principalmente no Código Civil, artigos [citar artigos relevantes].
Requer-se a devolução do montante de [Valor] R$, com a devida atualização monetária e juros moratórios desde a data do pagamento.
[Listagem dos documentos que comprovam o pagamento e a solicitação de ressarcimento.]
Pede deferimento.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação de Ressarcimento de Valores. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da petição. Fornecemos orientações para auxiliar você em cada etapa. Modelo de Ação de Ressarcimento de Valores 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Valor a Ser Ressarcido 4. Fatos que Justificam o Ressarcimento 5. Fundamentação Legal 6. Provas Anexadas 7. Pedido 8. Data da Ação 9. Declaração de Veracidade 10. Assinaturas
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