Nesta seção, você encontra duas alternativas para o Modelo de Ação de Repetição de Indébito em Dobro. Você pode optar por visualizar o modelo ou preenchê-lo diretamente em nossa plataforma online:
Exemplo
[Nome do autor]
[CPF/CNPJ]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do réu]
[CNPJ/CPF do réu]
[Endereço do réu]
O autor, conforme sua relação comercial com o réu, foi vítima de cobranças indevidas de valores referentes a [descrever o serviço ou produto]. Tais cobranças foram realizadas nos meses [listar meses e valores].
O autor alega a repetição do indébito com base no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a devolução em dobro, acrescida de juros e correção monetária.
Diante do exposto, requer-se:
1. A citação do réu;
2. A decretação da repetição do indébito em dobro dos valores pagos, totalizando [Valor Total] R$;
3. A condenação do réu ao pagamento de juros e correção monetária;
4. A condenação em honorários advocatícios.
O autor se reserva ao direito de juntar aos autos todos os documentos que comprovem as cobranças indevidas, incluindo [listar documentos, se necessário].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
[Nome completo do autor]
[CPF/CNPJ]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome completo do réu]
[CNPJ/CPF]
[Endereço do réu]
O autor foi abordado pelo réu, que exigiu o pagamento de valores que não eram devidos. As cobranças se referem a [especificar a natureza da dívida], e foram contestadas pelo autor.
O artigo 42 do CDC estabelece que o consumidor que paga indevidamente tem direito à devolução em dobro do montante pago, com juros até a data do efetivo pagamento.
1. Citação do réu para responder ao pedido;
2. Determinação ao réu para que devolva os valores pagos indevidamente, totalizando [Valor Total] R$;
3. Pagamento de juros e correção monetária;
4. Honorários advocatícios conforme o art. 85 do CPC.
Serão anexados os comprovantes de pagamento e demais documentos que comprovam a cobrança indevida realizada pelo réu.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação de Repetição de Indébito em Dobro. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Ação de Repetição de Indébito 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Fundamento Legal 4. Valor a ser Restituído 5. Justificativa da Ação 6. Provas a serem Apresentadas 7. Pedido de Tutela de Urgência 8. Data da Propositura da Ação 9. Assinatura do Autor 10. Declarações Finais 11. Dados e Assinaturas de Testemunhas
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