Nesta seção, você encontra duas alternativas para o Modelo de Ação de Obrigação de Não Fazer. Você pode acessar o modelo para visualização ou preenchê-lo diretamente em nossa plataforma online:
Exemplo
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Vara/Comarca]
A presente ação visa a obrigar o réu a não praticar atos que possam causar danos ou prejuízos ao autor, conforme será detalhado a seguir.
O autor e o réu têm um histórico de relacionamento que gerou uma expectativa legítima de que o réu não realizaria certas ações que pudessem prejudicar o autor. Contudo, o réu começou a [descrever a ação que o réu pretende realizar] que, se levada a cabo, causará danos ao autor.
O autor embasa sua reivindicação nos princípios do direito civil, assegurando que a omissão do réu é necessária para manter a integridade de seus direitos, conforme disposto nos artigos [especificar os artigos pertinentes do Código Civil ou outra legislação aplicável].
Diante do exposto, o autor requer:
1. A notificação do réu para que se abstenha de realizar a ação mencionada.
2. A concessão de tutela provisória de urgência a fim de evitar a prática do ato até a decisão final.
3. A citação do réu para, querendo, apresentar defesa no prazo legal.
4. A condenação do réu nas custas processuais e honorários advocatícios.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Vara/Comarca]
O autor pode comprovar que o réu possui a intenção de [descrever a intenção do réu], o que exige a intervenção do judiciário para prevenir danos futuros e proteger os direitos do autor.
O autor apresentará provas documentais que demonstram a relação entre as partes e a expectativa legítima de não interferência, bem como quaisquer evidências que corroboram a prática de atos prejudiciais que o réu pretende realizar.
O autor pede:
1. A apreciação de urgência para tutela provisória que impeça o réu de [descrição do ato que se deseja impedir].
2. O reconhecimento da ilegalidade da conduta do réu.
3. A condenação em custos processuais e honorários.
4. O pedido de produção de prova testemunhal, se necessário.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação de Obrigação de Não Fazer. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração adequada e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiá-lo em cada etapa. Ação de Obrigação de Não Fazer 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Fatos da Demanda 4. Fundamentação Jurídica 5. Pedido 6. Provas 7. Data da Ação 8. Valor da Causa 9. Condições Especiais 10. Aceitação dos Termos 11. Declaração e Assinaturas
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