Neste espaço, você encontra duas alternativas para o Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Transferência de Veículo. Você pode acessar o modelo completo ou preencher o formulário diretamente em nossa plataforma online:
Exemplo
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
A presente ação tem por objetivo a obrigação de fazer, consistindo na transferência do veículo [Marca, Modelo, Ano] de propriedade do Réu em favor do Autor.
Em [data], o Autor e o Réu celebraram um contrato de compra e venda do veículo [detalhes do veículo]. Apesar do pagamento integral, o Réu não efetuou a transferência da titularidade do veículo, ensejando a presente demanda.
O Réu é obrigado a realizar a transferência do registro do veículo junto ao [órgão de trânsito] em favor do Autor, no prazo máximo de [determinar prazo] a contar da citação.
Em caso de descumprimento, o Réu deverá indenizar o Autor pelos danos materiais e morais decorrentes da negativa em transferir o veículo, sendo estes apurados em fase de liquidação.
Anexos a esta petição, encontram-se os documentos que comprovam a relação entre as partes, bem como o contrato de compra e venda, o recibo de pagamento, e outros documentos pertinentes.
Diante do exposto, requer-se a citação do Réu para que compareça em audiência, bem como a procedência da ação, com a consequente transferência do veículo e a condenação em danos materiais e morais.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB número]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
Este documento visa solicitar judicialmente a transferência de propriedade do veículo [Marca, Modelo, Ano] que se encontra em nome do Réu, conforme contrato de compra e venda celebrado entre as partes.
Em [data], o Autor adquiriu o veículo mediante pagamento de [valor], porém o Réu não efetuou a transferência da propriedade, causando prejuízos ao Autor que necessita do documento regularizado.
O Réu deve, portanto, cumprir sua obrigação transferindo o veículo ao Autor, num prazo não superior a [definir prazo], sob pena de multa diária.
Se não cumprir a ordem judicial, o Réu deverá pagar ao Autor uma multa diária de [Valor] R$ até a efetiva transferência e poderá ser responsabilizado por danos adicionais.
Este pedido é instruído com os documentos necessários, incluindo o contrato de compra e venda, comprovantes de pagamento e outros que comprovem o direito do Autor.
Diante do exposto, requer o provimento da presente ação, com a determinação da transferência do veículo e a condenação do Réu em custas processuais e honorários advocatícios.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB número]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Ação de Obrigação de Fazer – Transferência de Veículo Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Obrigação de Fazer – Transferência de Veículo 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Dados do Veículo 4. Motivo da Ação 5. Documentos Anexos 6. Solicitação 7. Indicação de Testemunhas 8. Data da Ação 9. Declarações Finais 10. Assinaturas
PDF
WORD
