Aqui você encontra duas opções para o Modelo de Ação de Execução de Alimentos pelo Rito da Prisão. Você pode visualizar o modelo ou preencher o modelo diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do réu]
[Endereço do réu]
A presente ação é proposta com o intuito de exigir o cumprimento da obrigação de prestar alimentos, conforme decisão judicial anterior.
Esta ação tem como base o artigo 1694 do Código Civil e demais legislações pertinentes que regem a obrigação alimentícia.
Requer-se a concessão de tutela antecipada para a prisão civil do réu, em caso de não pagamento dos alimentos devidos.
O valor que se requer a título de alimentos é de [Valor] R$, conforme acordado na sentença anterior.
Serão apresentadas provas documentais que comprovam a culpa do réu na omissão do pagamento dos alimentos.
O autor requer a citação do réu para, querendo, apresentar defesa e a confirmação da pena de prisão, caso se mantenha inadimplente.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do réu]
[Endereço do réu]
A presente ação visa garantir o cumprimento da decisão judicial que estabelece a obrigação alimentar em favor do autor.
A falta de pagamento dos alimentos constitui um ato de desobediência e prejudica o sustento do autor, que depende destes recursos para sua sobrevivência.
Requer-se a execução da obrigação alimentar de forma impositiva, incluindo a possibilidade de prisão civil do réu.
O autor apresentará comprovantes de que o pagamento dos alimentos não foi realizado nos prazos estabelecidos.
É requerido que a justiça determine a penhora de bens do réu, caso este não efetue o pagamento dos alimentos estipulados.
Solicita-se a citação do réu para que possa apresentar sua defesa no prazo legal, sob pena de revelia.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação de Execução de Alimentos Pelo Rito da Prisão. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa da petição. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Execução de Alimentos 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Valor dos Alimentos 4. Período de Pagamento 5. Justificativa da Ação 6. Provas Documentais 7. Pedido de Prisão 8. Data da Ação 9. Aceitação dos Termos 10. Declaração e Assinaturas
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