Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Ação Contra o Detran. Você pode optar por visualizar o modelo ou preencher o formulário diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
[Endereço do Detran]
Esta ação visa contestar decisões tomadas pelo Detran que consideram [especificar a situação, por exemplo, multa, suspensão de habilitação, etc.].
No dia [data], o autor recebeu a notificação de [detalhes da notificação]. O autor acredita que [detalhes sobre a contestação].
O autor argumenta que [descrever os argumentos legais e fatos que justificam a ação]. Esta situação é contrária à legislação vigente, especificamente ao artigo [citar o artigo da lei aplicável].
Diante do exposto, requer-se:
1. A suspensão dos efeitos da notificação;
2. A citação do réu para, querendo, apresentar defesa;
3. A procedência da ação para [o que se pretende com a ação].
Pede deferimento.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
[Endereço do Detran]
Este documento se destina a contestar a decisão do Detran que [especificar a situação, como suspensão de CNH, multa, etc.], alegando vícios de procedimento e a inobservância dos direitos do autor.
O autor recebeu em [data] a notificação referente a [descrever a situação, como uma infração]. O autor alega que [detalhes que fundamentem a contestação].
Com base no [citar a legislação ou jurisprudências], o autor sustenta que [descrever as razões jurídicas que sustentam a ação].
Diante do exposto, o autor requer:
1. A concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos da decisão;
2. A intimação do réu para apresentar seus esclarecimentos;
3. A confirmação da tutela e a declaração da nulidade da notificação.
Pede deferimento.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Ação Contra o Detran Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação Contra o Detran 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Fatos 4. Fundamentos Jurídicos 5. Pedido 6. Provas 7. Valor da Causa 8. Local da Ação 9. Data da Propositura 10. Assinaturas
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