Aqui você encontra duas opções para a Modelo de Ação Usucapião Urbano. Você pode visualizar o modelo ou preencher o formulário online na nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do réu]
[Endereço do réu]
Número do processo: [Número do processo]
Esta ação visa o reconhecimento da usucapião urbana do imóvel situado em [Endereço do imóvel], com base nos requisitos legais estabelecidos pelo Código Civil Brasileiro.
O autor possui a posse mansa e pacífica do imóvel há mais de [X anos], exercendo todos os atos de domínio sobre ele, tendo estabelecido residência habitual e realizado benfeitorias. O réu, apesar de ser o proprietário formal, nunca exerceu a posse do bem.
A ação é fundamentada no artigo 1.238 do Código Civil Brasileiro, que dispõe sobre a usucapião urbana, possibilitando a aquisição da propriedade por meio da posse prolongada.
Diante do exposto, requer-se a citação do réu para que responda à presente ação, além do reconhecimento da usucapião e a consequente declaração da propriedade em favor do autor.
O autor apresenta em anexo documentos que comprovam a posse, fotografias do imóvel, testemunhas que poderão confirmar a realidade dos fatos, e outros documentos que comprovem a possibilidade do usucapião.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do réu]
[Endereço do réu]
Número do processo: [Número do processo]
Este documento apresenta o pedido de usucapião urbana, de acordo com os artigos 1.238 e seguintes do Código Civil Brasileiro, visando regularizar a propriedade do imóvel localizado em [Endereço do imóvel].
O autor possui a posse do imóvel desde [data], sem oposição, realizando melhorias no local, e utilizando-o como sua residência. O réu, por sua vez, jamais esteve no imóvel, sendo apenas um proprietário formal.
Com base na legislação vigente, a usucapião se torna um instrumento válido para a aquisição da propriedade em casos de posse prolongada e incontestada.
Requer-se a citação do réu e o julgamento procedente da ação, concedendo ao autor a usucapião do imóvel, com a expedição do respectivo mandado de registro.
Em anexo, apresentamos os documentos pertinentes que comprovam a posse e todos os requisitos legais para a concessão da usucapião.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Ação de Usucapião Urbano – Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do processo. Oferecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Usucapião Urbano 1. Dados do Requerente 2. Dados do Imóvel 3. Tempo de Posse 4. Justificativa da Ação 5. Documentação Anexa 6. Declaração de Posse 7. Testemunhas 8. Dados do Advogado 9. Local da Propositura da Ação 10. Aceitação dos Termos 11. Declaração e Assinaturas
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