Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Ação Renovatória de Locação Comercial. Você pode optar por visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
A presente ação renovatória de locação comercial é proposta com a finalidade de assegurar o direito à renovação do contrato de locação celebrado entre as partes.
O Autor é locatário do imóvel situado em [Endereço do imóvel] desde [Data de início de locação], tendo celebrado contrato de locação com o Réu. O contrato foi formalizado por [prazo] e está próximo do vencimento.
O Autor pleiteia a renovação do contrato com base na Lei nº 8.245/91 que garante o direito à renovação nos contratos de locação comercial, tendo em vista o exercício de atividade empresarial no imóvel locado.
O Autor propõe a renovação do contrato nas mesmas condições anteriormente acordadas, salvo ajustes relacionados ao valor do aluguel que deverá ser revisado de acordo com o índice [Índice de correção] vigente.
A renovação terá efeito por um novo período de [prazo] a contar da data de vencimento do contrato atual.
As partes se comprometem a cumprir com todas as obrigações contratuais e legais que lhes são pertinentes, incluindo a manutenção do imóvel e o pagamento dos aluguéis em dia.
Este documento é acompanhado de cópia do contrato de locação original e demais documentos relevantes que comprovem o direito à renovação.
[Assinatura do Autor]
[Nome do Advogado]
[OAB e Número do Advogado]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
O Autor, na qualidade de locatário, vem por meio desta ação renovatória solicitar a manutenção do seu contrato de locação comercial, conforme prevê a legislação pertinente.
O contrato de locação foi firmado em [Data de início de locação] e, até o momento, o Autor desempenha suas atividades no local, sendo crucial para a continuidade de seu negócio.
A fundamentação legal para o pedido se baseia no artigo 51 da Lei de Locações, garantindo o direito de renovação para o locatário, desde que preenchidos os requisitos legais.
O Autor sugere a renovação do contrato por um período de [prazo] sob as mesmas condições, com o valor do aluguel sendo ajustado anualmente conforme a variação do [Índice de correção].
O Réu deverá comunicar ao Autor sua aceitação ou recusa à renovação, no prazo de [prazo] dias, sob pena de aceitação tácita da proposta.
Qualquer alteração nas condições contratuais deverá ser acordada por ambas as partes e formalizada através de aditamento do contrato de locação original.
Anexamos a esta petição cópias do contrato anterior e documentos que comprovem a relação locatícia.
[Assinatura do Autor]
[Nome do Advogado]
[OAB e Número do Advogado]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Ação Renovatória de Locação Comercial Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e evidente do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação Renovatória de Locação Comercial 1. Dados do Autor (Locatário) 2. Dados do Réu (Locador) 3. Objeto da Ação 4. Duração do Contrato 5. Justificativa da Ação 6. Valor do Aluguel 7. Prazo de Aviso Prévio 8. Cláusulas Especiais 9. Data da Ação 10. Aceitação dos Termos 11. Declaração e Assinaturas
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