Nesta seção, você encontra duas alternativas para o Modelo de Ação de Restituição de Imposto de Renda por Doença Grave. Você pode visualizar o modelo completo ou preencher o documento diretamente em nossa plataforma online:
Exemplo
[Nome do Autor]
[CPF]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
União Federal
[Endereço da Receita Federal]
A presente ação tem como objetivo a restituição de valores pagos a título de imposto de renda, tendo como fundamento a ocorrência de doença grave que acarretou a isenção tributária.
O autor foi diagnosticado com [nome da doença], conforme atestado médico em anexo, e, em virtude disso, faz jus à isenção do imposto de renda nos exercícios de [anos referentes].
O artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/1988 garante a isenção do imposto de renda para pessoas acometidas por doenças graves, incluindo [listar outras doenças relevantes].
Diante do exposto, requer-se a restituição dos valores pagos a título de imposto de renda nos últimos [anos] e a declaração de inexistência de débito em decorrência da condição de saúde do autor.
1. Atestado médico;
2. Cópia da declaração de imposto de renda dos últimos [anos];
3. Cópia do CPF e RG do autor;
4. Comprovante de residência.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
[Nome do Autor]
[CPF]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
União Federal
[Endereço da Receita Federal]
Este documento visa solicitar a restituição do imposto de renda pago indevidamente, em razão de estar o autor acometido por doença grave, cuja lei prevê isenção tributária.
O autor foi diagnosticado com [nome da doença], com data de início em [data]. Em virtude desta condição, pleiteia-se a restituição dos valores pagos nos anos de [anos].
Conforme a Lei nº 7.713/1988, o autor é isento de pagar imposto sobre os rendimentos recebidos, considerando sua doença grave que se enquadra nas exigências legais.
Dessa forma, o autor solicita que lhe seja feita a restituição dos valores referentes ao imposto de renda, bem como a correção dos mesmos, conforme índices da Receita Federal.
1. Laudo médico;
2. Declaração de imposto de renda;
3. Cópia de documentos pessoais;
4. Comprovante de residência.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Ação de Restituição de Imposto de Renda por Doença Grave – Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração adequada e compreensiva da ação. Fornecemos exemplos para guiá-lo em cada etapa. Ação de Restituição de Imposto de Renda por Doença Grave 1. Dados do Autor da Ação 2. Dados do Advogado 3. Análise da Situação Fiscal 4. Motivo da Restituição 5. Documentação Necessária 6. Dados Financeiros 7. Valor a Ser Restituído 8. Justificativa para o Pedido de Restituição 9. Termos e Condições 10. Declaração de Veracidade 11. Data e Assinaturas
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