Nesta seção, você encontra duas opções para a Modelo Ação de Exoneração de Alimentos Filho Maior e Trabalhando. Escolha entre visualizar o modelo disponível ou preencher o documento online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do réu]
[Endereço do réu]
Este documento é uma proposta de exoneração de pensão alimentícia, tendo em vista que o filho é maior de idade e está trabalhando, o que desobriga o autor da prestação de alimentos.
O autor, [Nome do autor], alega que o filho, [Nome do filho], completou 18 anos e encontra-se em pleno exercício da sua capacidade civil, além de estar empregado e capaz de prover seu próprio sustento.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, os alimentos são devidos até que o filho complete os 18 anos, podendo ser prorrogados em situações especiais, e a emancipação do filho extingue a obrigação de prestar alimentos.
Diante dos fatos narrados, o autor solicita a exoneração da obrigação de pagamento de alimentos a partir da data [Data], considerando que o filho possui renda própria.
O autor juntará aos autos comprovantes de que o filho está empregado, como cópias do contrato de trabalho e holerites, a fim de comprovar que não há necessidade de alimentos.
O autor solicita a notificação do réu sobre esta ação, para que apresente suas considerações no prazo legal estabelecido.
Após a análise dos documentos apresentados, o juiz deverá decidir sobre a exoneração da pensão alimentícia, notificando as partes envolvidas.
Feito em [Cidade], [Data].
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[Nome do Autor]
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do réu]
[Endereço do réu]
Este documento protocoliza a ação de exoneração de pensão alimentícia referente ao filho maior de idade que, atualmente, exerce atividade laboral e é capaz de se sustentar.
O autor sustenta que o filho, [Nome do filho], passou a ter autonomia financeira após conseguir um emprego fixo, sendo desnecessário continuar a percepção de alimentos.
Conforme preconiza o artigo 1.695 do Código Civil, a obrigação alimentar cessa quando o alimentando atinge a maioridade e se torna capaz de prover seu sustento.
O autor requer a declaração de exoneração dos alimentos devidos ao filho, retroativa à data de início da atividade laboral, [Data].
O autor se compromete a apresentar documentação que comprove a renda e a condição laboral do filho, como contracheques e declarações de imposto de renda.
O réu terá o direito de se manifestar em defesa em até 15 dias após a notificação da ação.
O juiz, após averiguar as provas, decidirá pela exoneração ou manutenção dos alimentos, conforme a situação do alimentando e as necessidades dele.
Feito em [Cidade], [Data].
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[Nome do Autor]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Ação de Exoneração de Alimentos Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a formulação clara e completa do pedido. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Exoneração de Alimentos 1. Dados do Autor (Requerente) 2. Dados do Réu (Obrigado a prestar alimentos) 3. Dados do Filho 4. Motivos para a Exoneração 5. Comprovação das Condições Financeiras 6. Declarações do Requerente 7. Dados da Ação 8. Pedido de Tutela Provisória 9. Provas e Documentos Anexos 10. Assinatura do Requerente 11. Declaração de Ciente
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