Aqui você encontra duas opções para a Ação de Juros Abusivos Modelo. Você pode visualizar o modelo ou preencher o modelo online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone do autor]
[E-mail do autor]
[Nome do banco ou instituição financeira]
[Endereço da instituição]
A presente ação tem como objetivo combater a cobrança de juros abusivos praticados pela instituição financeira, em desacordo com a legislação vigente.
O autor firmou um contrato de [tipo de contrato] datado de [data], no qual foram aplicados juros superiores ao permitido por lei, conforme evidenciado nos extratos anexados.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é proibido o uso de cláusulas que imponham desvantagem excessiva ao consumidor, sendo os juros abusivos uma clara violação dessa norma.
Diante do exposto, requer-se a declaração de nulidade da cláusula que prevê a cobrança de juros abusivos e a restituição dos valores pagos em excesso, acrescidos de juros legais e correção monetária.
1. Cópia do contrato;
2. Extratos bancários;
3. Comprovante de endereço;
4. Documentos pessoais do autor.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone do autor]
[E-mail do autor]
[Nome do banco ou instituição financeira]
[Endereço da instituição]
Este documento visa formalizar uma ação judicial em face de [nome do banco], visando a reparação por cobranças de juros que excedem os limites legais estabelecidos.
Em [data], o autor contratou um empréstimo pessoal sob condições que, após análise, demonstram a imposição de taxas de juros exorbitantes, colocando o autor em desvantagem e comprometendo sua capacidade de pagamento.
A prática de juros abusivos é uma violação clara do dever de boa-fé e equidade nas relações de consumo, conforme expresso no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.
I. A citação do réu;
II. A declaração de nulidade da cláusula de juros abusivos;
III. A restituição dos valores indevidamente cobrados, com juros e correção monetária.
1. Cópia do contrato de empréstimo;
2. Cópias de extratos e recibos;
3. Identidade e CPF do autor;
4. Comprovante de residência.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Ação de Juros Abusivos Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e precisa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Juros Abusivos 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Fatos que Geraram a Ação 4. Fundamentação Jurídica 5. Pedido 6. Provas 7. Valor da Causa 8. Indicação de Testemunhas 9. Data da Propositura da Ação 10. Declaração de Veracidade 11. Assinaturas
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