Aqui você encontra duas opções para a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Modelo. Você pode visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Autor da Ação]
[Nome completo]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
[Réu]
[Nome do Candidato]
[Endereço do Candidato]
Este documento estabelece a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, destinada a contestar a legitimidade do mandato obtido nas últimas eleições.
A impugnação se baseia em [descrever os fatos que justifiquem a impugnação, como irregularidades, fraudes ou descumprimento de normas eleitorais].
A presente ação fundamenta-se nos artigos [inserir artigos relevantes do Código Eleitoral], que regulam os procedimentos para impugnação de mandatos eletivos.
Diante dos fatos e fundamentos jurídicos apresentados, requer-se:
1. A notificação do réu para apresentar defesa no prazo legal.
2. A concessão de tutela provisória para [detalhar o que se está pedindo de forma urgente].
3. A procedência da ação, declarando a nulidade do mandato obtido por [Nome do Candidato].
Anexamos ao presente pedido as seguintes provas que corroboram as alegações:
[Listar documentos, testemunhas e qualquer evidência que sustente a impugnação].
[Assinatura]
[Nome do Autor da Ação]
[Autor da Ação]
[Nome completo]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
[Réu]
[Nome do Candidato]
[Endereço do Candidato]
Esta ação visa contestar a validade do mandato eletivo de [Nome do Candidato], enfatizando as irregularidades ocorridas durante o processo eleitoral.
Os motivos incluem [listar os motivos, como abuso de poder econômico, irregularidades na arrecadação de doações, entre outros].
O direito pertinente para a presente demanda encontra respaldo nos artigos [citar artigos do Código Eleitoral que sustentam a impugnação].
Com base nos fatos e no direito, o autor pleiteia:
1. A intimação do réu para apresentar contestação.
2. A suspensão dos efeitos do mandato até a decisão final.
3. O julgamento procedente, cancelando a eleição de [Nome do Candidato].
A documentação que acompanha esta petição inclui:
[Listar documentos anexos que sustentem a impugnação, como provas, testemunhas, etc.].
[Assinatura]
[Nome do Autor da Ação]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo 1. Dados do Impugnante 2. Dados do Impugnado 3. Motivo da Impugnação 4. Fatos que Fundamentam a Impugnação 5. Provas a Serem Apresentadas 6. Pedido Liminar 7. Data da Eleição 8. Jurisdição 9. Anexos 10. Declaração de Veracidade 11. Assinatura do Impugnante
PDF
WORD
