Aqui você encontrará duas alternativas para a Ação Anulatória de Ato Administrativo Modelo. Você pode visualizar o modelo ou preencher o documento online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Autor]
[CPF/CNPJ]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Órgão Público ou Autoridade]
[CNPJ do Órgão Público]
[Endereço do Órgão Público]
Esta ação anulatória tem como objetivo a declaração de nulidade do ato administrativo [descrever o ato administrativo], que foi considerado ilegal ou abusivo.
Em [data], o réu emitiu o ato administrativo [número e descrição do ato], ao qual o autor foi notificado. O autor contesta a legalidade deste ato pelos seguintes motivos: [descrever os motivos de contestação].
A presente ação encontra respaldo nos princípios da legalidade, da ampla defesa e do contraditório, conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo [inserir artigo]. Com base na jurisprudência, [citar decisões relevantes do judiciário sobre a anulação de atos administrativos].
Diante do exposto, requer o autor:
1. A citação do réu para que, querendo, apresente defesa;
2. A tutela provisória de urgência para suspender os efeitos do ato administrativo impugnado;
3. A total procedência da ação para declarar a nulidade do ato administrativo nº [número do ato];
4. A condenação do réu nas custas processuais e honorários advocatícios.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB nº]
[Nome do Autor]
[CPF/CNPJ]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Órgão Público ou Autoridade]
[CNPJ do Órgão Público]
[Endereço do Órgão Público]
A presente ação tem por objetivo a declaração de nulidade do ato administrativo de [descrever o ato administrativo], emitido pelo réu, que ultrapassa os limites da legalidade.
O ato administrativo em questão foi publicado em [data] e gerou efeitos indesejados sobre a situação do autor, que se sentiu injustamente prejudicado, diante das alegações de [descrever as consequências do ato].
De acordo com a Lei nº [número da lei], o ato deve obedecer aos princípios da transparência, eficiência e legalidade. O ato take não cumpre com tais dispositivos, uma vez que [descrever as falhas e incongruências do ato].
Por todo o exposto, requer-se:
1. A citação do réu, para contestar, caso queira;
2. A concessão de medida liminar para suspender os efeitos do ato impugnado;
3. A declaração de nulidade do ato administrativo nº [número do ato];
4. A condenação do réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB nº]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Ação Anulatória de Ato Administrativo Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da petição. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação Anulatória de Ato Administrativo 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Resumo dos Fatos 4. fundamentos Jurídicos 5. Pedido 6. Provas 7. Interessados 8. Termos da Petição 9. Declaração de veracidade 10. Data da Ação 11. Assinaturas
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