Nesta seção, você encontrará duas opções para o Modelo de Ação Popular. Você pode visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome da parte ré]
[Endereço da parte ré]
A presente ação popular é proposta com o objetivo de proteger o patrimônio público e os direitos coletivos, em conformidade com a Lei nº 4.717/65.
{Descrever os fatos que justificam a ação, incluindo os dados relevantes e as circunstâncias que levaram o autor a propor a ação.}
{Indicar os fundamentos legais que embasam a ação, citando artigos da Constituição Federal, leis pertinentes e precedentes judiciais.}
O autor requer a declaração de nulidade do ato [descrever o ato], assim como a reparação dos danos causados ao patrimônio público, se aplicável.
O autor pleiteia que a decisão proferida surta efeitos imediatos, afastando os danos ao interesse público enquanto a questão é analisada.
O autor apresenta as provas [descrever os documentos e testemunhas que sustentam a ação] e solicita a produção de outras que se façam necessárias durante o trâmite processual.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome da parte ré]
[Endereço da parte ré]
Esta ação popular tem como intuito proteger o interesse coletivo e a correta aplicação dos recursos públicos, conforme previsto na Lei nº 4.717/65.
{Narrar os fatos que motivaram a ação, detalhando como o ato contestado pode causar prejuízo ao interesse público.}
{Citar os dispositivos legais que fundamentam o pedido, inclusive a Constituição e normas infraconstitucionais aplicáveis.}
O autor solicita a suspensão dos efeitos do ato [especificar o ato], com a consequente revisão por parte da autoridade competente.
O autor requer que a decisão judicial produza efeitos imediatos, evitando assim a continuidade do ato lesivo ao patrimônio público.
O autor pretende apresentar [detalhar documentos, vídeos, testemunhas, etc.] como prova e solicita que sejam consideradas na instrução processual.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação Popular. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para orientar você em cada etapa. Modelo de Ação Popular 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Objeto da Ação 4. Fundamentos Legais 5. Fatos 6. Pedido 7. Provas 8. Requerimento de Tutela Provisória 9. Assinatura de Testemunhas 10. Declaração de Veracidade 11. Data da Ação 12. Assinatura do Autor
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