Nesta seção, você encontra duas opções para o Modelo de Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem. Você pode optar por visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do réu]
[Endereço do réu]
Este documento estabelece o pedido judicial para o reconhecimento de paternidade do autor, que busca a declaração de paternidade em relação ao falecido [Nome do falecido], com a consequente inclusão em seu registro civil.
O reclamante, [Nome do autor], é filho do falecido [Nome do falecido], conforme comprovado por [documentos, testemunhos ou outros meios de prova]. O reconhecimento da paternidade é fundamental para [explicar a razão, como herança, direitos, etc.].
A presente ação baseia-se no artigo [XXX] do Código Civil, que garante o direito à paternidade, mesmo após a morte do pai.
Diante do exposto, requer-se:
1. A citação do réu;
2. A produção de provas, incluindo testemunhais e documentais;
3. O deferimento do pedido de reconhecimento de paternidade.
4. A inclusão do autor no registro civil do falecido.
Este modelo inclui os documentos necessários para comprovar a relação de paternidade, como certidões, declarações, etc.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do réu]
[Endereço do réu]
Este documento visa a formalização do pedido de reconhecimento de paternidade do autor, em relação ao falecido [Nome do falecido], visando a proteção dos direitos do filho.
O autor, [Nome do autor], nasceu em [Data de nascimento] e sempre foi reconhecido pela família do falecido como seu filho. O falecido [Nome do falecido] faleceu em [Data do falecimento] e deixou a questão da paternidade em aberto, causando insegurança jurídica.
O reconhecimento da paternidade é um direito fundamental que deve ser garantido ao autor, permitindo-lhe usufruir de direitos hereditários e afetivos. Este pedido está respaldado por [citar legislação pertinente].
Assim, o autor requer:
1. A citação do réu para que se manifeste;
2. A realização de audiência para oitiva de testemunhas;
3. O reconhecimento da paternidade e a alteração do registro civil do autor conforme necessário.
Todos os documentos que comprovam a relação de paternidade, bem como a certidão de óbito do falecido, estão anexados a este pedido.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem 1. Dados do Autor da Ação 2. Dados do Réu (Espólio do Falecido) 3. Dados do Filho (Requerente da Ação) 4. Motivo da Ação 5. Declarações de Testemunhas 6. Documentos Necessários 7. Dados do Advogado 8. Data da Ação 9. Observações Adicionais 10. Aceitação dos Termos 11. Declaração e Assinaturas
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