Aqui você encontra duas opções para o Modelo de Ação de Cobrança Indevida. Você pode visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Autor da Ação]
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Réu]
[Nome do réu]
[Endereço do réu]
Este documento tem como objetivo apresentar a ação de cobrança indevida, um recurso legal que visa reverter cobranças consideradas abusivas ou infundadas.
O autor foi surpreendido com uma cobrança indevida referente a [descrever o tipo de cobrança], que não condiz com o serviço prestado ou valor devido.
O autor notificou o réu por meio de correspondência datada de [data], solicitando a revisão e cancelamento da cobrança, sem obter retorno.
O autor solicita a declaração de inexistência da dívida, bem como a devolução dos valores pagos indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária.
O autor alega que a cobrança indevida acarretou danos morais, uma vez que promoveu transtornos em sua vida pessoal e financeira.
O autor requer a tutela de urgência para que o réu se abstenha de realizar novas cobranças até o julgamento do mérito desta ação.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[Autor da Ação]
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Réu]
[Nome do réu]
[Endereço do réu]
O presente documento tem como finalidade propor uma ação judicial de cobração indevida, fundamentada na proteção ao consumidor e na prevenção de abusos.
O autor identificou uma cobrança referente a [detalhar o tipo de cobrança], que não possui respaldo em contrato ou prestação de serviço.
Foi realizada uma tentativa de conciliação em [data], onde o réu não se manifestou ou se comprometeu a resolver a questão.
O autor requer o reconhecimento da inexigibilidade da dívida e a devolução dos valores pagos indevidamente, com a devida atualização monetária.
O autor busca reparação por danos morais, alegando que a cobrança indevida resultou em [descrever as consequências na vida do autor].
Solicita-se ao juízo que determine ao réu a suspensão de novas tentativas de cobrança até a decisão da presente ação.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação de Cobrança Indevida. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Ação de Cobrança Indevida 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Exposição dos Fatos 4. Fundamentação Legal 5. Pedido de Tutela Provisória 6. Valor da Causa 7. Provas 8. Pedido de Julgamento 9. Local e Data 10. Assinaturas
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