Aqui você encontra duas opções para o Modelo de Ação Anulatória de Multa Condominial. Você pode visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Condomínio]
[Endereço do Condomínio]
A presente ação anulatória tem como objetivo a declaração de nulidade da multa aplicada pelo condomínio ao autor, por suposta infração ao regimento interno.
Em [data], o autor recebeu uma notificação de multa, conforme a convenção do condomínio, que considera [descrever a infração]. O autor discorda da penalidade, uma vez que [justificativa do autor].
O autor fundamenta sua ação com base no artigo [citar artigo] do Código Civil, que estabelece que [descrever a legislação pertinente].
Diante do exposto, requer-se:
1. A citação do réu para contestar a presente ação;
2. A declaração de nulidade da multa imposta;
3. A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
O autor protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a prova documental e testemunhal.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Número da OAB]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Condomínio]
[Endereço do Condomínio]
O autor propõe a presente ação anulatória visando à revogação da multa aplicada por suposta transgressão às normas do condomínio.
No dia [data], foi imposta ao autor uma multa no valor de [valor da multa], sob a alegação de [descrever a alegação]. O autor nega a infração, pois [justificativa do autor].
A ação encontra respaldo no artigo [citar artigo] do Código Civil e nas normas estabelecidas pela Lei [citar a lei], que têm como objetivo a proteção dos direitos do condômino.
Por todo o exposto, o autor requer:
1. A intimação do réu para apresentar defesa;
2. O reconhecimento da nulidade da multa;
3. A condenação do réu ao pagamento das despesas processuais.
Requer-se, ainda, a produção de provas testemunhais e documentais que comprovem a inocência do autor quanto à infração alegada.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Número da OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Ação Anulatória de Multa Condominial. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Ação Anulatória de Multa Condominial 1. Dados do Autor 2. Dados do Réu 3. Dados do Imóvel 4. Detalhes da Multa Imponível 5. Fundamentos da Ação 6. Pedido da Ação 7. Provas anexadas 8. Data da Propositura da Ação 9. Valor da Causa 10. Termos de Concordância 11. Declaração e Assinaturas
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