Modelo Ação Revisional De Juros

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Exemplo

Modelo Ação Revisional de Juros (1)
Autor:
[Nome do Autor]
[Nacionalidade]
[Estado Civil]
[Profissão]
[Número de Identidade]
[Endereço completo]
Réu:
[Nome da Instituição Financeira]
[CNPJ da Instituição]
[Endereço da Instituição Financeira]
Vara:
[Número da Vara especificada]
[Comarca]
Introdução:
Esta demanda visa a revisão dos juros aplicados no contrato de empréstimo firmado entre as partes, com o intuito de ajustar as taxas estabelecidas às normas legais vigentes.
Cláusula 1: Dos Fatos
O autor firmou um contrato de empréstimo em [Data do Contrato], no qual foram aplicadas taxas de juros abusivas, superando os limites estabelecidos pelo Banco Central do Brasil.
Cláusula 2: Do Direito
Nos termos do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, são nulas as cláusulas que estabeleçam condições desfavoráveis ao consumidor, como taxas de juros excessivas.
Cláusula 3: Dos Pedidos
Diante do exposto, o autor requer:
1. A citação do réu para que, querendo, apresente resposta aos termos da ação;
2. A declaração de nulidade das cláusulas contratuais que impõem juros excessivos;
3. A revisão dos juros aplicados ao contrato;
4. A devolução em dobro dos valores pagos a maior, conforme art. 42 do Código de Defesa do Consumidor;
5. A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios, conforme art. 85 do Código de Processo Civil.
Cláusula 4: Provas
O autor junta aos autos os seguintes documentos:
– Cópia do Contrato de Empréstimo;
– Extratos bancários que comprovam os pagamentos realizados;
– Cálculos dos valores a serem devolvidos.
Feito em [Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Autor]
Modelo Ação Revisional de Juros (2)
Autor:
[Nome do Autor]
[Nacionalidade]
[Estado Civil]
[Profissão]
[Número de Identidade]
[Endereço completo]
Réu:
[Nome da Instituição Financeira]
[CNPJ da Instituição]
[Endereço da Instituição Financeira]
Vara:
[Número da Vara especificada]
[Comarca]
Introdução:
Esta ação é proposta com a finalidade de revisar as condições do contrato de crédito, dado que foram aplicados juros que ferem a legislação vigente.
Cláusula 1: Dos Fatos
Em [Data do Contrato], o autor contratou um empréstimo da instituição ré, na qual foram aplicados juros que superam os limites permitidos, gerando um ônus desproporcional ao consumidor.
Cláusula 2: Do Direito
Segundo a jurisprudência, a revisão contratual é um instrumento do Direito do Consumidor que visa a proteção do consumidor frente a práticas abusivas.
Cláusula 3: Dos Pedidos
Diante dos fatos, o autor pleiteia:
1. A citação do réu para contestar a ação;
2. A nulidade dos juros excessivos;
3. A revisão da taxa de juros ao patamar permitido;
4. A restituição dos valores pagos em excesso;
5. A inclusão de honorários advocatícios.
Cláusula 4: Provas
O autor anexa os seguintes documentos:
– Contrato de Empréstimo;
– Comprovantes de pagamentos realizados;
– Cálculos demonstrando o montante devido.
Feito em [Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Autor]

Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Ação Revisional de Juros – Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos com informações precisas para garantir a elaboração clara e completa da ação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa.

Ação Revisional de Juros

1. Dados do Autor


2. Dados do Réu


3. Contrato Empréstimo


4. Justificativa da Revisão

5. Validade do Contrato

6. Valor a Ser Revisado

7. Provas e Documentos

8. Pedido

9. Data e Local da Ação

10. Declaração e Assinaturas




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Modelo Ação Revisional De Juros